DECISÃO DE SANEAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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DECISÃO DE SANEAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Parecer_Comissao_Nucleo_Valinhos-1BaixarConsiderando o decreto nº 165 de 03 de outubro de 2022 que “Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária do Município de Campo Florido e dá outras providências”, segue o Parecer da Comissão referente ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana –

PONTOS DE DESCARTE DE PILHAS E BATERIAS
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PONTOS DE DESCARTE DE PILHAS E BATERIAS

As pilhas e baterias são fontes de energia utilizadas diariamente por nós e indispensável para o funcionamento de brinquedos, controle remotos, relógios e outros aparelhos portáteis.Quando ficam descarregadas, é usual que a maioria delas sejam jogadas fora no lixo comum, no lixo reciclável ou até me

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RELATÓRIO DA SITUAÇÃO HÍDRICA DE CAMPO FLORIDO 2022

O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é um instrumento de gestão previsto pela Lei Municipal 1.556/2021. Seu objetivo principal é dar subsídio às ações dos Poderes Executivo e Legislativo de âmbito municipal.O Relatório apresenta os dados referentes à transversalidade das águas do município

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Requisição para utilização de caçambas

SolicitarDescriçãoProcedimento de requisição para utilização de caçambas junto ao Poder Público Municipal.A receita oriunda do serviço de que trata este decreto, conforme o inciso II do artigo Art. 2º conforme previsto no decreto nº 095 de 10 de junho de 2021, será revertida para o Fundo Municipal d

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Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

SolicitarDescriçãoSolicite a Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPPPúblico alvoServidores.Requisitos necessáriosMatrículaEtapas do processoSolicitar, via protocolo.AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior dest

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Certidão por Tempo de Serviço

SolicitarDescriçãoServidor, solicite sua Certidão por Tempo de Serviço.Público alvoServidores.Requisitos necessáriosNomeMatrículaEtapas do processoSolicitar, via protocolo.AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.Tel

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Cópia de cédula C – Informe de Rendimentos para Imposto de Renda

SolicitarDescriçãoServidor, solicite a Cópia de cédula C.Público alvoServidores.Requisitos necessáriosNomeMatrículaAno da cédula CEtapas do processoSolicitar, via protocolo.AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.Te

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Cancelamento de Antecipação de 13º Salário

SolicitarDescriçãoServidor, solicite o cancelamento da antecipação do seu 13º salário.Público alvoServidores.Requisitos necessáriosNomeMatrículaEtapas do processoSolicitar, via protocolo, o cancelamento.AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na

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Entrada de Nota Fiscal de Serviço

EnviarDescriçãoFuncionalidade que permite ao tomador de serviços enviar sua nota fiscal de serviço.Público alvoEmpresas e prestadores de serviço.Requisitos necessáriosPDF da Nota FiscalNúmero da NFValor R$Autorização de Compras ou ServiçoEtapas do processoClique no botão “Enviar” na parte superior d

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Entrada de Nota Fiscal de Produto

EnviarDescriçãoFuncionalidade que permite ao tomador de serviços enviar sua nota fiscal de produto.Público alvoEmpresas.Requisitos necessáriosPDF da Nota FiscalNúmero da NFValor R$Autorização de Compras ou ServiçoEtapas do processoClique no botão “Enviar” na parte superior desta página.Na página que

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Validar Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

ValidarDescriçãoFuncionalidade que permite ao tomador de serviços consultar a validade de uma nota fiscal de serviços.Público alvoEmpresas.Requisitos necessáriosCCMNúmero da NotaCódigo de Verificação da NotaCPF/CNPJ do PrestadorData de EmissãoValor dos ServiçosValor LíquidoEtapas do processoClique n

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Validar Certidão

ValidarDescriçãoFuncionalidade que permite verificar a validade de uma certidão de contribuinte ou de imóvel.Público alvoCidadão.Requisitos necessáriosNº da CertidãoAno da CertidãoCNPJ/CPFEtapas do processoClique no botão “Validar” na parte superior desta página.Na página que abrir, informe os dados

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Guia de Protesto

EmitirDescriçãoEmissão de guias para o cidadão que precisa pagar as custas e emolumentos cartoriais devidos em virtude do protesto de títulos municipais (CDA – Certidões de Dívida Ativa) referentes ao IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas, Multas de Trânsito e outros.Público alvoCidadão.Requisitos necessáriosNos

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Guias Diversas

EmitirDescriçãoPúblico alvoRequisitos necessáriosEtapas do processoAtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Emitir” na parte superior desta página.Presencial: Segunda a sexta das 08h às 17h.TaxaPrazo para atendimentoOrdem de chegada ou de solicitação (caso p

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Certidão de Valor Venal

EmitirDescriçãoA Certidão de Valor Venal é um documento que informa o valor venal de um imóvel em determinado ano.O valor venal de um imóvel é uma estimativa de preço realizada pelo Poder Público com a finalidade principal de servir de base para o cálculo de certos impostos, como o IPTU e o ITBI, e

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Certidão Negativa de Débitos Municipais (Imóvel)

EmitirDescriçãoDocumento que comprova a regularidade da pessoa física ou jurídica para com o município. Se houver pendências, o solicitante poderá requisitar a guia de pagamento dos tributos em aberto, pagá-los e após a identificação do pagamento, solicitar a Certidão Negativa de Débitos novamente.P

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Comprovante de Rendimentos

AcessarDescriçãoEmita seu comprovante de rendimento anual.Público alvoServidores.Requisitos necessários…Etapas do processo…AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.Telefone: (34) 3322-0258 Presencial: Departamento de

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Ficha Financeira

AcessarDescriçãoAcompanhe a movimentação anual dos seus dados financeiros.Público alvoServidores.Requisitos necessários…Etapas do processo…AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.Telefone: (34) 3322-0258 Presencial:

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Validação de Contra-cheque/Holerite

AcessarDescriçãoConfira a autenticidade das informações contidas no contra-cheque.Público alvoServidores, cidadãos, empresas.Requisitos necessários…Etapas do processo…AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.Telefone

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Holerite Online

AcessarDescrição…Público alvo….Requisitos necessários…Etapas do processo…AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.Telefone: (34) 3322-0258 Presencial: Departamento de Recursos Humanos – Pc. Eteocles Vilela Silva, 78

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Portal do Servidor

AcessarDescrição…Público alvo…Requisitos necessários…Etapas do processo…AtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.Telefone: (34) 3322-0258 Presencial: Departamento de Recursos Humanos – Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 –

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Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental

SolicitarDescriçãoÉ um certificado de que a atividade econômica não é passível de licenciamento ambiental pelo município de Campo Florido, nas seguintes situações:Atividades dispensadas de renovação de licença ambiental, conforme art. 12 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017;Competência do lice

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Autorização para Intervenção Ambiental

SolicitarDescriçãoIntervenção ambiental é definida como qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, ainda que não implique em supressão de vegetação.Em Minas Gerais, são consideradas intervenções ambientais passíveis de autorização às seguintes:supressão de c