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Requisição para utilização de caçambas

SolicitarDescriçãoProcedimento de requisição para utilização de caçambas junto ao Poder Público Municipal.A receita oriunda do serviço de que trata este decreto, conforme o inciso II do artigo Art. 2º conforme previsto no decreto nº 095 de 10 de junho de 2021, será revertida para o Fundo Municipal d

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Iluminação Pública

SolicitarDescriçãoÉ a manutenção ou instalação da iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, monumentos e fachadas dos edifícios de valor histórico, caracterizada pela substituição do braço defeituoso da luminária, causando prejuízo na iluminação do local.Público alvoCidadãoR

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Retificação de Área

SolicitarDescriçãoPúblico alvoRequisitos necessáriosEtapas do processoAtendimentoOnline: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.Presencial: Segunda a sexta das 08h às 17h.TaxaPrazo para atendimentoOrdem de chegada ou de solicitação (

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Numeração Predial

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Habite-se

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Desmembramento

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Cópia de Projeto

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Concessão de Maquinário

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Certidão de Averbação

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Alvará de Demolição

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Alvará de Construção

SolicitarDescriçãoTerá vaga assegurada o candidato cadastrado que efetuar a matrícula no prazo estabelecido.Público alvoAlunos em idade escolar.Requisitos necessáriosConta de luz atualizada;Certidão de Nascimento do candidato ou carteira de identidade;CPF caso possua; Comprovante de escolaridade par