Artigo 1 - Âmbito geral e objeto do acordo

Os seguintes termos e condições regem o relacionamento entre você e a Prefeitura de Campo Florido durante a interação por meio de nosso site https://campoflorido.mg.gov.br e/ou em nosso aplicativo Prefeitura de Campo Florido.

Navegar e/ou interagir em nosso site e/ou aplicativo significa que você concorda expressamente com estes Termos e Condições sem reservas ou objeções.

Temos o direito de modificar ou adaptar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Estes T&C são diretamente aplicáveis assim que forem publicados em nosso site e/ou aplicativo e/ou enviados a você por qualquer meio.

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar, interagir ou acessar nosso site e/ou aplicativo.

Ao concordar com estes Termos e Condições, você nos garante que atingiu pelo menos a maioridade legal em seu país, estado ou província de residência. Se você é menor de idade, você nos concede todos os direitos e consentimento de seus representantes legais para usar nossos serviços. Se você não atingiu a maioridade legal, não deve usar nossos Serviços.

Você não tem o direito de usar nossos serviços, site e/ou aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.

Você não deve tentar hackear, alterar o uso ou as funções de nossos serviços, enviar vírus ou liderar ou tentar liderar qualquer outro tipo de ataque aos nossos serviços. Você também não deve tentar atentar contra a integridade de nossos serviços.

Artigo 2º - Conteúdo e propriedade intelectual

O conteúdo fornecido em nossos Serviços pode ser acessado gratuitamente.

O conteúdo dos nossos Serviços destina-se a uso pessoal e não comercial. Todos os materiais disponíveis em nossos Serviços são protegidos por direitos autorais e/ou direitos de propriedade intelectual.

Além disso, alguns conteúdos podem estar protegidos por outros direitos, como marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de banco de dados, direitos sui generis e outros direitos intelectuais ou de propriedade.

Artigo 3º - Garantias

O conteúdo fornecido por nossos Serviços é fornecido ao usuário « como está » e « conforme disponível », não podemos garantir que o conteúdo fornecido seja exato, verdadeiro ou livre de erros. O usuário acessa nosso conteúdo por sua conta e risco.

Não seremos responsabilizados se algum conteúdo de nossos Serviços for impreciso ou equivocado.

Artigo 4º - Moderação de conteúdo (chat, comentários e outros) e conteúdo gerado pelo usuário

Se nosso usuário fizer upload, postar ou enviar qualquer tipo de conteúdo nos Serviços, você representa para nós que possui todos os direitos legais necessários para fazer upload, postar ou enviar tal conteúdo.

Você não deve publicar, distribuir ou fazer upload de qualquer conteúdo que seja abusivo, fake news, obsceno, pornográfico, ilegal.

Além disso, você não deve tentar se passar por outra pessoa ou usar uma identidade falsa para usar, acessar ou publicar qualquer conteúdo em nossos Serviços.

Você não deve usar nossos Serviços para transmitir qualquer tipo de malware, vírus, cripto lockers, ransomware ou spyware.

Os usuários não ameaçarão ou abusarão verbalmente de outros usuários nem enviarão spam aos Serviços. O usuário usará uma linguagem respeitosa, você não tentará abusar ou discriminar com base em raça, religião, nacionalidade, sexo ou preferência sexual, idade, deficiência e assim por diante. O discurso de ódio é proibido.

Temos o direito de excluir, modificar, censurar e excluir o conteúdo ou a conta de um cliente se alguma das regras acima for violada. Isso será feito sem qualquer justificativa ou aviso prévio. O usuário não receberá nenhuma compensação.

Artigo 5º - Responsabilidade

Não seremos responsáveis em caso de interrupção de rede, vírus, acesso externo ou qualquer outro tipo ou tipo de problema técnico ou acesso fraudulento.

Artigo 6º - Links de terceiros e links externos

Alguns dos conteúdos disponíveis em nosso site e/ou aplicativo podem incluir materiais de terceiros e fontes externas. Links de terceiros em nossos sites e/ou aplicativos podem direcioná-lo para fora de nossos sites de controle que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por controlar ou examinar o conteúdo ou precisão de sites de terceiros ou fontes externas.

Portanto, não somos responsáveis por quaisquer danos ou uso indevido ao acessar links de terceiros ou links externos ou fontes em nosso site e/ou aplicativo.

Leia atentamente nossa política de privacidade sobre como lidar com a política de privacidade, termos e condições e política de cookies de terceiros.

Artigo 7º - Indenização

Você, concorda em isentar-nos de qualquer reclamação, indenização ou demanda, incluindo honorários advocatícios feitos por terceiros devido à sua violação destes Termos e Condições ou qualquer outro documento que seja vinculativo entre você e a Prefeitura de Campo Florido.

Artigo 8º - Divisibilidade

Se qualquer parte, artigo ou documento destes Termos e Condições ou de qualquer outro documento vinculativo entre você e nós for determinado por uma jurisdição competente como ilegal, nulo ou inexequível, tal disposição deverá, no entanto, ser aplicável na extensão máxima permitida pela lei aplicável .

A parte inexequível será considerada separada destes Termos e Condições, tal determinação não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

Artigo 9º - Informações de contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco diretamente em: prefeitura@campoflorido.mg.gov.br