LEI Nº 1.793 DE 28 DE ABRIL DE 2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos para cumprimento de encargos e dá outras providências. LEI Nº 1.793 DE 28 DE ABRIL DE 2026Baixar

LEI Nº 1.791 DE 07 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz do Mundo Ministério de Fogo de Campo Florido. LEI Nº 1.791 DE 07 DE ABRIL DE 2026Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 23 DE MARÇO DE 2026

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de 2023 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 23 DE MARÇO DE 2026.Baixar

LEI Nº 1.789 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.789 DE 09 DE MARÇO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.788 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, referente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 1.788 DE 24 DE FEVEREIRO DE 20

LEI Nº 1.785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Motorista no âmbito da Administração Municipal de Campo Florido/MG, consolida o quantitativo vigente e revoga disposições legais anteriores que tratam da matéria. LEI Nº 1.785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.784 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Reinstitui o dia 17 de dezembro como feriado civil municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do Município de Campo Florido/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.784 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.783 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1783 DE 30 DE JANEIRO DE 2026Baixar

LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de servidores efetivos do Município de Campo Florido, e dá outras providências. LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a modificação dos anexos do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias que menciona. LEI Nº 1779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Cria o programa 'Casa da Gente - Porque todo mundo merece um lar de verdade' no âmbito de habitação social do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1776 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMU), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDMU), e dá outras providências. LEI Nº 1776 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025Baixar