LEI Nº 1767 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública municipal Associação de Equoterapia de Campo Florido - AECF e dá outras providências LEI Nº 1767 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1766 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Fica denominada ‘Rua Alvaro Francisco Vieira (Jacaré)’, a via pública localizada no entroncamento com a Rua Pedro Luis Pereira com a BR 262, neste Município de Campo Florido”.LEI N° 1766 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Autoriza o Município de Campo Florido a celebrar termo de parceria com instituições financeiras parafornecimento de serviços financeiros a servidores públicos municipais”.LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1765 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Autoriza a concessão de indenização por dia de serviço aos servidores públicos municipais que sedeslocarem a serviço na zona rural do Município de Campo Florido e dá outras providências”.LEI N° 1765 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1764 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.0LEI N° 1764 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1763 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Estabelece a substituição de sirenes eletrônicas de alta intensidade nas unidades de ensino do município de Campo Florido -MG”.LEI N° 1763 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1762 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre a equiparação de vencimentos entre cargos no âmbito da Administração Direta doMunicípio de Campo Florido/MG, e dá outras providências”.LEI N° 1762 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1761 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Institui o Programa Lixo Zero no âmbito do Município de Campo Florido, dispõe sobre infraçõesadministrativas e multas decorrentes do descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências”.LEI N° 1761 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1760 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, modificando a redação do artigo 2º, da lei n.º 1.439 de 13 de junho de 2019 e dá outras providências LEI Nº 1760 DE 26 DE JUNHO DE 2025Baixar

LEI Nº 1759 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 1.741, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de atendente pessoal de vereador com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências LEI 1759 DE 26

LEI Nº 1755 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Campo Florido e dá outras providências LEI Nº 1755 DE 25 DE JUNHO DE 2025.Baixar

LEI Nº 1757 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 1.741, de 27 de fevereiro de 2025, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de atendente pessoal de vereador com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências LEI Nº 1757 DE

LEI Nº 1756 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 1.202 de 12 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a permissão, limitação e distribuição de veículos de aluguel – táxi e dá outras providências LEI Nº 1756 DE 25 DE JUNHO DE 2025.Baixar

LEI Nº 1754 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Institui o Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas no Município de Campo Florido, visando o fortalecimento da segurança pública, e dá outras providências LEI Nº 1754 DE 25 DE JUNHO DE 2025Baixar

LEI Nº 1752 DE 24 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 LEI Nº 1752 DE 24 DE JUNHO DE 2025 (2)Baixar

LEI Nº 1753 DE 24 DE JUNHO DE 2025

Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul e dá outras providências LEI Nº 1753 DE 24 DE JUNHO DE 2025Baixar

LEI Nº 1751 DE 23 DE JUNHO DE 2025

Acrescenta no anexo I, da lei n.º 1.395, de 30 de agosto de 2018, referente a descrição e especificações do cargo de provimento em comissão de assessor legislativo a atribuição e tarefa de ouvidor da câmara municipal de Campo Florido LEI 1751 DE 23 DE JUNHO DE 2025.Baixar

LEI Nº 1750 DE 14 DE MAIO DE 2025

Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais e estabelece critérios para o rateio dos honorários de sucumbência entre os procuradores e advogados do quadro do Município de Campo Florido e dá outras providências Lei nº 1750Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 28 DE ABRIL DE 2025

Concede isenção de pagamentos de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais, acrescentando o inciso IV do art. 317 e alterando o parágrafo único e acrescentando o art. 379-A e seu parágrafo único na Lei Complementar nº16 de 30 de outubro de 2023, e dá outras providências LEI Nº 026Baixar