LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 23 DE MARÇO DE 2026

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de 2023 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 23 DE MARÇO DE 2026.Baixar

LEI Nº 1.789 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.789 DE 09 DE MARÇO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.788 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, referente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 1.788 DE 24 DE FEVEREIRO DE 20

LEI Nº 1.785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Motorista no âmbito da Administração Municipal de Campo Florido/MG, consolida o quantitativo vigente e revoga disposições legais anteriores que tratam da matéria. LEI Nº 1.785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.784 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Reinstitui o dia 17 de dezembro como feriado civil municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do Município de Campo Florido/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.784 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.783 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1783 DE 30 DE JANEIRO DE 2026Baixar

LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de servidores efetivos do Município de Campo Florido, e dá outras providências. LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a modificação dos anexos do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias que menciona. LEI Nº 1779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Cria o programa 'Casa da Gente - Porque todo mundo merece um lar de verdade' no âmbito de habitação social do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1776 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMU), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDMU), e dá outras providências. LEI Nº 1776 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Acrescenta o art. 119-A, na Lei Complementar nº 1.007 de 03 de janeiro de 2007, para conversão de até um terço (1/3) do período de férias em abono pecuniário e dá outras providências LEI 030Baixar

LEI Nº 1770 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a redação do inciso VII do artigo 1º da Lei nº 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que cria o Programa caixa d’água para famílias de baixa renda, denominado de Água Boa, e dá outras providências LEI Nº 1770 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Baixar

LEI Nº 1769 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo ao Programa Habitacional de Casas Populares no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências LEI Nº 1769Baixar