LEI Nº 1.783 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1783 DE 30 DE JANEIRO DE 2026Baixar

LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de servidores efetivos do Município de Campo Florido, e dá outras providências. LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a modificação dos anexos do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias que menciona. LEI Nº 1779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Cria o programa 'Casa da Gente - Porque todo mundo merece um lar de verdade' no âmbito de habitação social do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1776 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMU), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDMU), e dá outras providências. LEI Nº 1776 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Acrescenta o art. 119-A, na Lei Complementar nº 1.007 de 03 de janeiro de 2007, para conversão de até um terço (1/3) do período de férias em abono pecuniário e dá outras providências LEI 030Baixar

LEI Nº 1770 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a redação do inciso VII do artigo 1º da Lei nº 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que cria o Programa caixa d’água para famílias de baixa renda, denominado de Água Boa, e dá outras providências LEI Nº 1770 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Baixar

LEI Nº 1769 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo ao Programa Habitacional de Casas Populares no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências LEI Nº 1769Baixar

LEI Nº 1774 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação previsto para o orçamento-programa de 2025 e dá outras providências LEI Nº 1774Baixar

LEI Nº 1773 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a redação da Lei nº 1.736, de 11 de fevereiro de 2025, que “autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente e contém outras providências LEI Nº 1773Baixar

LEI Nº 1772 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá out

LEI Nº 1767 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública municipal Associação de Equoterapia de Campo Florido - AECF e dá outras providências LEI Nº 1767 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1766 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Fica denominada ‘Rua Alvaro Francisco Vieira (Jacaré)’, a via pública localizada no entroncamento com a Rua Pedro Luis Pereira com a BR 262, neste Município de Campo Florido”.LEI N° 1766 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Autoriza o Município de Campo Florido a celebrar termo de parceria com instituições financeiras parafornecimento de serviços financeiros a servidores públicos municipais”.LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar