Altera o Valor do Auxílio Alimentação Concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, Modificando a Redação do artigo 2º da Lei nº 1.439, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências. LEI Nº 1.799 DE 23 DE JUNHO DE 2026Baixar
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. LEI Nº 1.798 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campo Florido/MG, define suas diretrizes, objetivos, instâncias de governança e dá outras providências. LEI Nº 1.797 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 e no art. 43, §1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento-Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 1.988.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 2.504.420,20 (dois milhões quinhentos e quatro mil quatrocentos e vinte reais e vinte centavos), co
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais), com recursos de Superávit Financeiro, através de rep
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos para cumprimento de encargos e dá outras providências. LEI Nº 1.793 DE 28 DE ABRIL DE 2026Baixar
“Institui o Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’.” LEI Nº 1.792 DE 28 DE ABRIL DE 2026Baixar
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras disposições. LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 07 DE ABRIL DE 2026Baixar
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz do Mundo Ministério de Fogo de Campo Florido. LEI Nº 1.791 DE 07 DE ABRIL DE 2026Baixar
Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. LEI Nº 1.790 DE 23 DE MARÇO DE 2026.Baixar
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de 2023 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 23 DE MARÇO DE 2026.Baixar
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.789 DE 09 DE MARÇO DE 2026Baixar
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, referente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 1.788 DE 24 DE FEVEREIRO DE 20
Institui o Dia da Guarda Mirim no âmbito do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1.787 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido, Estado de Minas Gerais. LEI Nº 1.786 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Motorista no âmbito da Administração Municipal de Campo Florido/MG, consolida o quantitativo vigente e revoga disposições legais anteriores que tratam da matéria. LEI Nº 1.785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar
Reinstitui o dia 17 de dezembro como feriado civil municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do Município de Campo Florido/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.784 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar
Altera a redação do 5° do Art. 121-A da Lei Complementar nº 007, de 31 de dezembro de 2021 e dá Outras providencias. LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 30 DE JANEIRO DE 2026Baixar
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1783 DE 30 DE JANEIRO DE 2026Baixar
Institui o Plano Plurianual do Município de Campo Florido para o Quadriênio 2026-2029. LEI Nº 1782 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 2023, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar
Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de servidores efetivos do Município de Campo Florido, e dá outras providências. LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar
