LEI Nº 1.803 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Denomina “Ginásio Poliesportivo Mauro José de Souza – Maurinho” o ginásio poliesportivo municipal e dá outras providências. LEI Nº 1.803 DE 10 DE AGOSTO DE 2026Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Campo Florido, para adequação dos parâmetros mínimos de lote, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 10 DE AGOSTO DE 2026Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Prorroga-se, excepcionalmente, a vigência da Lei Complementar nº 36, de 07 de abril de 2026, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026. LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 10 DE AGOSTO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.801 DE 07 DE JULHO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 1.162.455,00 (um milhão, cento e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) com r

LEI Nº 1.800 DE 03 DE JULHO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com o Instituto Central das Creches Comunitárias, visando à construção de Creche de Educação Infantil (Padrão Proinfância Tipo II), e dá outras providências. LEI Nº 1.800 DE 03 DE JULHO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.799 DE 23 DE JUNHO DE 2026

Altera o Valor do Auxílio Alimentação Concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, Modificando a Redação do artigo 2º da Lei nº 1.439, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências. LEI Nº 1.799 DE 23 DE JUNHO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.798 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. LEI Nº 1.798 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.797 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campo Florido/MG, define suas diretrizes, objetivos, instâncias de governança e dá outras providências. LEI Nº 1.797 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.796 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 e no art. 43, §1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento-Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 1.988.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais

LEI Nº 1.795 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 2.504.420,20 (dois milhões quinhentos e quatro mil quatrocentos e vinte reais e vinte centavos), co

LEI Nº 1.794 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais), com recursos de Superávit Financeiro, através de rep

LEI Nº 1.793 DE 28 DE ABRIL DE 2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos para cumprimento de encargos e dá outras providências. LEI Nº 1.793 DE 28 DE ABRIL DE 2026Baixar

LEI Nº 1.791 DE 07 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz do Mundo Ministério de Fogo de Campo Florido. LEI Nº 1.791 DE 07 DE ABRIL DE 2026Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 23 DE MARÇO DE 2026

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de 2023 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 23 DE MARÇO DE 2026.Baixar

LEI Nº 1.789 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.789 DE 09 DE MARÇO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.788 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, referente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 1.788 DE 24 DE FEVEREIRO DE 20

LEI Nº 1.785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Motorista no âmbito da Administração Municipal de Campo Florido/MG, consolida o quantitativo vigente e revoga disposições legais anteriores que tratam da matéria. LEI Nº 1.785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.784 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Reinstitui o dia 17 de dezembro como feriado civil municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do Município de Campo Florido/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.784 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Baixar