LEI Nº 1777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Cria o programa 'Casa da Gente - Porque todo mundo merece um lar de verdade' no âmbito de habitação social do Município de Campo Florido e dá outras providências. LEI Nº 1777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1776 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMU), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDMU), e dá outras providências. LEI Nº 1776 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Acrescenta o art. 119-A, na Lei Complementar nº 1.007 de 03 de janeiro de 2007, para conversão de até um terço (1/3) do período de férias em abono pecuniário e dá outras providências LEI 030Baixar

LEI Nº 1770 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera a redação do inciso VII do artigo 1º da Lei nº 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que cria o Programa caixa d’água para famílias de baixa renda, denominado de Água Boa, e dá outras providências LEI Nº 1770Baixar

LEI Nº 1769 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo ao Programa Habitacional de Casas Populares no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências LEI Nº 1769Baixar

LEI Nº 1769 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera a redação do inciso VII do artigo 1º da Lei nº 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que cria o Programa caixa d’água para famílias de baixa renda, denominado de Água Boa, e dá outras providências LEI Nº 17690002Baixar

LEI Nº 1774 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação previsto para o orçamento-programa de 2025 e dá outras providências LEI Nº 1774Baixar

LEI Nº 1773 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a redação da Lei nº 1.736, de 11 de fevereiro de 2025, que “autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente e contém outras providências LEI Nº 1773Baixar

LEI Nº 1772 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá out

LEI Nº 1767 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública municipal Associação de Equoterapia de Campo Florido - AECF e dá outras providências LEI Nº 1767 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1766 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Fica denominada ‘Rua Alvaro Francisco Vieira (Jacaré)’, a via pública localizada no entroncamento com a Rua Pedro Luis Pereira com a BR 262, neste Município de Campo Florido”.LEI N° 1766 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Autoriza o Município de Campo Florido a celebrar termo de parceria com instituições financeiras parafornecimento de serviços financeiros a servidores públicos municipais”.LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1765 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Autoriza a concessão de indenização por dia de serviço aos servidores públicos municipais que sedeslocarem a serviço na zona rural do Município de Campo Florido e dá outras providências”.LEI N° 1765 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1764 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.0LEI N° 1764 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1763 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Estabelece a substituição de sirenes eletrônicas de alta intensidade nas unidades de ensino do município de Campo Florido -MG”.LEI N° 1763 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1762 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre a equiparação de vencimentos entre cargos no âmbito da Administração Direta doMunicípio de Campo Florido/MG, e dá outras providências”.LEI N° 1762 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1761 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Institui o Programa Lixo Zero no âmbito do Município de Campo Florido, dispõe sobre infraçõesadministrativas e multas decorrentes do descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências”.LEI N° 1761 DE 26 DE AGOSTO DE 2025Baixar

LEI Nº 1760 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, modificando a redação do artigo 2º, da lei n.º 1.439 de 13 de junho de 2019 e dá outras providências LEI Nº 1760 DE 26 DE JUNHO DE 2025Baixar

LEI Nº 1759 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 1.741, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de atendente pessoal de vereador com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências LEI 1759 DE 26

LEI Nº 1755 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Campo Florido e dá outras providências LEI Nº 1755 DE 25 DE JUNHO DE 2025.Baixar