Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a implementação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008, bem como institui diretrizes para a execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública do Município de Campo Florido nos dias dos jogos da copa do mundo 2026 em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. DECRETO Nº 071 DE 26 DE JUNHO DE 2026Baixar
Dispõe sobre a implantação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade no Município de Campo Florido (MG), nos termos da Lei Federal nº 14.851/2024, e dá outras providências. DECRETO Nº 070 DE
Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela movimentação financeira das contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. DECRETO Nº 069 DE 24 DE JUNHO DE 2026Baixar
Constitui comissão especial para avaliação, levantamento e atualização de bens móveis do Município de Campo Florido/MG e revoga o Decreto nº 198, de 03 de outubro de 2025. DECRETO Nº 063 DE 16 DE JUNHO DE 2026Baixar
Regulamenta os artigos 4º e 128 da Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2022 – Plano Diretor do Município de Campo Florido, e institui o Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor – GRUPLAN. DECRETO Nº 062 DE 16 DE JUNHO DE 2026Baixar
Dispõe sobre medidas temporárias de contenção de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Florido/MG, e dá outras providências decreto nº 060Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Agente Administrativo II conforme necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos decreto nº 059-2026Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Agente Administrativo II conforme necessidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo decreto nº 058-2026Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Gari conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio ambiente decreto nº 057-2026Baixar
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a realização de pinturas artísticas e decorações em vias e logradouros públicos durante a Copa do Mundo FIFA 2026 no Município de Campo Florido/MG, estabelece proibições e dá outras providências. DECRETO Nº 055 DE 27 DE MAIO DE 2026Baixar
Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 003/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Florido/MG, e dá outras providências. DECRETO Nº 054 DE 22 DE MAIO DE 2026Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio ambiente decreto nº 053Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Assistente Social II conforme necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social decreto nº 052(1)Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Auxiliar Administrativo I conforme necessidade da Secretaria Municipal de Compras e Licitação Decreto nº 051-2026Baixar
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026, destinado à contratação temporária de Vigia para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Florido/MG, e dá outras providências Decreto nº 050-2026 (Homologação)Baixar
Revoga o Decreto nº 106, de 09 de abril de 2025. DECRETO Nº 045 DE 05 DE MAIO DE 2026Baixar
Autoriza a celebração de Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 047Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Agente Administrativo I conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 046Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Auxiliar de Serviços Urbanos conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente Decreto 041-2026Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Motorista conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura decreto nº 040Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Agente Administrativo I conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente decreto 039Baixar
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Operador de Máquinas conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente decreto 038Baixar
Regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública municipal de Campo Florido/MG e dá outras providências. DECRETO Nº 037 DE 14 DE ABRIL DE 2026Baixar
