DECRETO Nº 014 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Declara de Utilidade Pública, para fins de regularização de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), a obra de arte caracterizada por uma ponte de passagem sobre o Córrego da Cava, situada nas coordenadas geográficas 19°48’39.859” S e 48°35’34.966” W, executada pela Usina Santo Ângelo Lt

DECRETO Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para emissão da licença para localização e funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências. DECRETO Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2026Baixar

DECRETO Nº 011 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre o cronograma de migração obrigatória para o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), regulamenta a transição para Pessoas Físicas e usuários de Notas Avulsas e dá outras providências. DECRETO Nº 011 DE 22 DE JANEIRO DE 2026Baixar

DECRETO Nº 010 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Agente Administrativo II conforme necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social decreto nº 010Baixar

DECRETO Nº 009 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Agente Administrativo I conforme necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Decreto nº 009-2026(1)Baixar

DECRETO Nº 008 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos Decreto nº 008-2026Baixar

DECRETO Nº 007 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Psicólogo I conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 007-2026Baixar

DECRETO Nº 006 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecúaria, Urbanismo e Meio Ambiente Decreto nº 006.2026Baixar

DECRETO Nº 005 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

Autoriza a celebração de Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 005-2026Baixar

DECRETO Nº 004 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecúaria, Urbanismo e Meio Ambiente Decreto nº 004-2026Baixar

DECRETO Nº 003 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Fixa a UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2026 e revoga o Decreto Municipal nº 20 de 16 de janeiro de 2025. DECRETO N 003 DE 13 DE JANEIRO DE 2026Baixar

DECRETO Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2026

Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2025, destinado à contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Campo Florido/MG, e dá outras providências. DECRETO Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.Baixar

DECRETO Nº 229 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

“Estabelece o fluxograma e os procedimentos para elaboração de processos licitatórios no âmbito doMunicípio de Campo Florido/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”.DECRETO Nº 229 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

DECRETO Nº 231 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

“Declara como Bem do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Campo Florido a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores” Tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das DoresBaixar

DECRETO Nº 223 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, áreas necessárias à implantação do sistema de esgoto sanitário no Município de Campo Florido/MG. DECRETO Nº 223 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025Bai

DECRETO Nº 218 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Cantineira conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Decreto nº 218(1)Baixar

DECRETO Nº 215 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Auxiliar de Serviços Urbanos conforme necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos decreto 215Baixar

DECRETO Nº 212 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União e Municípios, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2025, Seção nº 3, página nº 60 DECRETO Nº 212Baixar