PORTARIA Nº 171 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa à família a servidora pública municipal, nos termos do artigo 154 da Lei Complementar nº 1.007/2007 e dá outras providências portaria nº 171Baixar

PORTARIA Nº 170 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o afastamento do exercício de cargo público em razão da concessão de aposentadoria por incapacidade permanente pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS e dá outras providências portaria nº 170Baixar

PORTARIA Nº 169 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre substituição de membros na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras disposições. PORTARIA Nº 169 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026Baixar

DECRETO Nº 094 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.797, de 22 de junho de 2026, e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. DECRETO Nº 094 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026Baixar

DECRETO Nº 093 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 091, de 21 de agosto de 2026, que institui roteiro básico para tramitação de convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação de que trata a Lei Federal n° 13.019/2014, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campo Florido/MG. DECRETO Nº 093 D

LEI Nº 1.805 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Lei nº 1.323 que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Campo Florido. LEI Nº 1.805 DE 25 DE AGOSTO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.804 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Acrescenta atribuições ao cargo de Agente Fiscal, constante do Anexo V da Lei nº 282, de 06 de dezembro de 1993, e dá outras providências. LEI Nº 1.804 DE 25 DE AGOSTO DE 2026Baixar

PORTARIA Nº 165 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria nº 164, de 21 de agosto de 2026, que designa os membros da Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Prefeitura Municip