Dispõe sobre a implantação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade no Município de Campo Florido (MG), nos termos da Lei Federal nº 14.851/2024, e dá outras providências. DECRETO Nº 070 DE
Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela movimentação financeira das contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. DECRETO Nº 069 DE 24 DE JUNHO DE 2026Baixar
Dispõe sobre designação para responder interinamente pelo cargo comissionado de Secretária Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos Lucilla MachadoBaixar
Altera o Valor do Auxílio Alimentação Concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, Modificando a Redação do artigo 2º da Lei nº 1.439, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências. LEI Nº 1.799 DE 23 DE JUNHO DE 2026Baixar
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. LEI Nº 1.798 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campo Florido/MG, define suas diretrizes, objetivos, instâncias de governança e dá outras providências. LEI Nº 1.797 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 e no art. 43, §1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento-Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 1.988.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 2.504.420,20 (dois milhões quinhentos e quatro mil quatrocentos e vinte reais e vinte centavos), co
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais), com recursos de Superávit Financeiro, através de rep
“Dispõe sobre o chamamento público para seleção de projetos das entidades governamentais e não governamentais, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Florido-MG, para destinação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal da Cidade de Campo Florido e contém outras disposições. PORTARIA Nº 125 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar
LISTA_DE_CLASSIFICACAO_FINAL_CONTRATO_8Baixar
Dispõe sobre a concessão de licença a servidora pública municipal conforme artigo 154 da Lei Complementar nº 1.007/2007 e dá outras providências 124-2026Baixar
091Baixar
Dispõe sobre a concessão de férias para o servidor e dá outras providências 090Baixar
Dispõe sobre a concessão de férias para o servidor e dá outras providências 089(1)Baixar
Dispõe sobre a concessão de férias para a servidora e dá outras providências 088Baixar
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares - LIP a servidora pública municipal PORTARIA Nº 123Baixar
Constitui comissão especial para avaliação, levantamento e atualização de bens móveis do Município de Campo Florido/MG e revoga o Decreto nº 198, de 03 de outubro de 2025. DECRETO Nº 063 DE 16 DE JUNHO DE 2026Baixar
Designa os membros do Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor – GRUPLAN do Município de Campo Florido/MG. PORTARIA Nº 122 DE 16 DE JUNHO DE 2026Baixar
Regulamenta os artigos 4º e 128 da Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2022 – Plano Diretor do Município de Campo Florido, e institui o Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor – GRUPLAN. DECRETO Nº 062 DE 16 DE JUNHO DE 2026Baixar
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância – CIPI, instituído pelo Decreto nº 32, de 24 de março de 2026, e dá outras providências. PORTARIA Nº 121 DE 16 DE JUNHO DE 2026Baixar
“Regulamenta e aprova critérios de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente para investimentos em patrimônio, conforme determina o § 2º do Art. 16 da Resolução CONANDA nº 137/2010, incluído pela Resolução CONANDA nº 194/2017.”RESOLUCAO_N_05_DE
“Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apuração de suposta conduta omissiva e descumprimento de prazos legais por membros do Conselho Tutelar de Campo Florido/MG, institui Comissão Sindicante e dá outras providências.”RESOLUCAO_N_04_DE_15_DE_JUNGO_DE_2026_assin
