PORTARIA Nº 129 DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal e da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal e dá outras providências PORTARIA Nº 129Baixar

DECRETO Nº 074 DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN DECRETO

PORTARIA Nº 128 DE 24 DE JUNHO DE 2026

Autoriza a fruição de Licença-Prêmio conforme previsto na Lei Complementar nº 1007/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Florido) Aparecida CássiaBaixar

DECRETO Nº 072 DE 26 DE JUNHO DE 2026

Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a implementação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008, bem como institui diretrizes para a execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, e dá outras providências.

DECRETO Nº 071 DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública do Município de Campo Florido nos dias dos jogos da copa do mundo 2026 em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. DECRETO Nº 071 DE 26 DE JUNHO DE 2026Baixar

DECRETO Nº 070 DE 24 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a implantação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade no Município de Campo Florido (MG), nos termos da Lei Federal nº 14.851/2024, e dá outras providências. DECRETO Nº 070 DE

DECRETO Nº 069 DE 24 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela movimentação financeira das contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. DECRETO Nº 069 DE 24 DE JUNHO DE 2026Baixar

PORTARIA Nº 126 DE 24 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre designação para responder interinamente pelo cargo comissionado de Secretária Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos Lucilla MachadoBaixar

LEI Nº 1.799 DE 23 DE JUNHO DE 2026

Altera o Valor do Auxílio Alimentação Concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, Modificando a Redação do artigo 2º da Lei nº 1.439, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências. LEI Nº 1.799 DE 23 DE JUNHO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.798 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. LEI Nº 1.798 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.797 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campo Florido/MG, define suas diretrizes, objetivos, instâncias de governança e dá outras providências. LEI Nº 1.797 DE 22 DE JUNHO DE 2026Baixar

LEI Nº 1.796 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 e no art. 43, §1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento-Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 1.988.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais

LEI Nº 1.795 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no Orçamento Programa do exercício de 2026, no valor de R$ 2.504.420,20 (dois milhões quinhentos e quatro mil quatrocentos e vinte reais e vinte centavos), co