PORTARIA Nº 133 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza a fruição de Licença-Prêmio conforme previsto na Lei Complementar nº 1007/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Florido) LICENÇA PRÊMIOBaixar

LEI Nº 1773 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação previsto para o orçamento-programa de 2025 e dá outras providências LEI Nº 17730001Baixar

LEI Nº 1771 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá out

LEI Nº 1768 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo ao Programa Habitacional de Casas Populares no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências LEI Nº 1768Baixar

LEI Nº 1772 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a redação da Lei nº 1.736, de 11 de fevereiro de 2025, que “autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente e contém outras providências LEI Nº 17720001Baixar

PORTARIA Nº 208 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Instaura Sindicância Investigatória nº 001/2025 para apurar os motivos e responsabilidades referentes ao acidente ocorrido no dia 20-10-2025 envolvendo veículo pertencente à frota municipal e designa servidores para composição de comissão que menciona PORTARIA Nº 208Baixar

LEI Nº 1772 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá out

DECRETO Nº 212 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União e Municípios, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2025, Seção nº 3, página nº 60 DECRETO Nº 212Baixar

DECRETO Nº 211 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Agente Administrativo I conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde decreto 211Baixar

DECRETO Nº 210 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função de Cuidador conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura DECRETO №º 210 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.Baixar

PORTARIA Nº 204 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Constitui a Comissão de Seleção responsável pelo Processo Seletivo Simplificado e Emergencial nº 001/2025, destinado à contratação temporária de profissionais para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Florido/MG portaria nº 204Baixar