DECRETO Nº 223 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, áreas necessárias à implantação do sistema de esgoto sanitário no Município de Campo Florido/MG. DECRETO Nº 223 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025Bai

LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. LEI Nº 1781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de servidores efetivos do Município de Campo Florido, e dá outras providências. LEI Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

LEI Nº 1779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a modificação dos anexos do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias que menciona. LEI Nº 1779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar