Guia prático da PNAB para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de
julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura
nacionalmente numa parceria entre a União, Distrito
Federal, estados e municípios brasileiros.
Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados
R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para
execução de ações e atividades culturais,
totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período
de 2023 a 2027.
O presente Guia tem como objetivo orientar os
gestores públicos estaduais, municipais e distrital,
a elaborar o Plano Anual de Aplicação dos
Recursos (PAAR).