“Altera membros da Comissão do Processo de Escolha de Membros para Conselheiro Tutelar Suplente Edital 001/2025. Aprova o Plano de Ação e Aplicação do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) para o ano de 2025. Define a Mesa Diretora do CMDCA.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.069/90 ECA, e, tendo em vista a Lei Municipal nº 1.323/2016, que dispõe sobre sua criação, e, através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando a reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, Resolve:
Altera membros da Comissão do Processo de Escolha de Membros para Conselheiro Tutelar Suplente Edital 001/2025. Aprova o Plano de Ação e Aplicação do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) para o ano de 2025. Define a Mesa Diretora do CMDCA