Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com o Instituto Central das Creches Comunitárias, visando à construção de Creche de Educação Infantil (Padrão Proinfância Tipo II), e dá outras providências.
LEI Nº 1.800 DE 03 DE JULHO DE 2026
Publicado em 03/07/2026

