Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela movimentação financeira das contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
DECRETO Nº 069 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Publicado em 24/06/2026

