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DECRETO Nº 005 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
Publicado em 14/01/2026
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Autoriza a celebração de Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
Decreto nº 005-2026
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