RESOLUÇÃO 02 DE 31 DE MARÇO DE 2025 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado em 03/04/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº1428/2019 e a Lei Municipal nº986/2005, bem como reunião ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025, RESOLVE: