PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR),
previsto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB),
regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de
2023.