O que é Ouvidoria
A Ouvidoria Geral é o canal de comunicação direta entre a Sociedade e o Executivo Municipal, a qual incumbe acolher, processar e encaminhar aos setores competentes da Administração Pública, e responder questionamentos, sugestões, reclamações, denúncias, elogios, pedidos de informação ou providências da população ou de entidades, relativas a prestação dos serviços públicos da Administração Pública.
Qual o prazo para receber a resposta?
O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
Quando a Ouvidoria deve ser acionada?
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, referentes a serviços prestados pela Prefeitura de Campo Florido. Assim, a Ouvidoria auxilia a Gestão Pública na correção de erro, omissão ou abuso de agente público municipal, procedimentos e ações referentes a administração do Poder Executivo.
Mas vale lembrar que a Ouvidoria não substitui os canais de atendimento de solicitação de serviço, devendo ser acionada quando o cidadão não obtiver resposta à sua solicitação.
Ao acionar a Ouvidoria pela internet, o cidadão deve descrever o mais claramente possível sua demanda, podendo registrar de maneira aberta, sigilosa ou anônima. Para registrar a manifestação, o cidadão deve preencher os campos obrigatórios solicitados até a sua conclusão.
- Aberta – Todos os setores relacionados ao assunto terão acesso aos seus dados. Recomenda-se esta opção para facilitar a interação da ouvidoria com você manifestante, agilizando as questões aqui registradas.
- Sigilosa – Para a identificação sigilosa é necessário informar seus dados pessoais (nome, endereço e telefone), contudo, as informações serão visualizadas apenas pelo ouvidor geral. Os responsáveis pelas unidades envolvidas não terão acesso aos seus dados, apenas a manifestação.
- Anônimo – Para a identificação anônima, não são requeridos seus dados pessoais, porém, escolhendo essa opção você não terá como consultar o andamento da manifestação.
Quais os tipos de manifestações?
- SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
- ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
- RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
- DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Preciso me identificar para fazer uma manifestação?
As manifestações do tipo Sugestão e Elogio necessitam necessariamente da realização de cadastro no sistema.
Já as manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.
Para facilitar a apuração, as manifestações abertas e sigilosas devem conter nome completo e contatos como telefone e e-mail, dados que permitirão à Ouvidoria, se for o caso, entrar em contato para tirar dúvidas ou complementar as informações.
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
O acesso à Ouvidoria Geral poderá ser realizado:
- Presencial, de segunda a sexta-feira das 08 às 11 horas e das 13 às 17 horas (Praça Eteocles Vilela Silva, nº 78 – Centro – Campo Florido-MG);
- Pelo Site, disponível 24hrs para registro (links no início desta página);
- Carta endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Download do Modelo Solicitação);
- E-mail: ouvidoria@campoflorido.mg.gov.br
- Telefone: 34 3322 0226