Descrição
O Transporte Escolar Rural e Urbano é um serviço de atendimento aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual com idade de 4 a 17 anos, que estão frequentando do 1º período da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio. Os alunos de quatro anos só poderão usar o transporte escolar acompanhados de um responsável maior de idade. Em geral para a obtenção do direito de receber este serviço de forma Isento. O aluno tem que estar matriculado em uma das Redes de Ensino.
Público alvo
Alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino.
Requisitos necessários
Não é exigido documento para solicitação. Basta o responsável legal do aluno, comparecer ao departamento e fazer a solicitação.
Etapas do processo
Em geral, para obter o direito ao Transporte Público e Rural gratuito a pessoa ou responsável deverá procurar pessoalmente o Departamento Municipal de Educação e Cultura, ou a própria escola para solicitar o Transporte Escolar.
Prazo para atendimento
Imediato.
Atendimento
Online: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.
Presencial: Segunda a sexta das 08h às 17h.
Taxa
Isento.
Previsão de atendimento
Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável do aluno quando menor de idade.
Prioridade de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
Endereço de atendimento
Departamento Municipal de Educação e Cultura
(Rua Alfredo de Paula, 70 – Centro).
(34) 3322-0248