Requisição para utilização de caçambas

Descrição

Procedimento de requisição para utilização de caçambas junto ao Poder Público Municipal.

A receita oriunda do serviço de que trata este decreto, conforme o inciso II do artigo Art. 2º conforme previsto no decreto nº 095 de 10 de junho de 2021, será revertida para o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, criado pela Lei nº 1.524 de 25 de janeiro de 2021.

Público alvo

Cidadão

Requisitos necessários

I – Se dirigir a Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, preencher o formulário para solicitação de caçambas, ou clicar no botão “Solicitar” na parte superior desta página para fazer a solicitação online;

II – Recolher os respectivos valores do preço público para o serviço conforme previsto no decreto nº 095 de 10 de junho de 2021;

III – Encaminhar/entregar comprovante de pagamento ao servidor responsável pelos agendamentos lotado na Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos;

IV- Estar ciente que caso a caçamba atinja sua totalidade da capacidade, ela deverá ser entregue e solicitada uma nova caçamba, caso haja interesse;

IV- Estar ciente que caso seja entregue antes do prazo estipulado, não será ressarcido valor parcial;

IV- Estar ciente que o prazo máximo para enchimento da caçamba é de uma semana (sete dias) e o descumprimento destas normas implicará em sanção administrativa.

Atendimento

Online: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.

Telefone: (34) 3322-0240

Presencial: Av. Juscelino Kubitscheck, 2 – Vila Junqueira

Taxa

Prazo para atendimento

De 2 a 30 dias úteis.

Endereço de atendimento

Departamento de Obras
Av. Juscelino Kubitscheck, 2 – Vila Junqueira
(34) 3322-0240