Regulamenta a Lei Municipal nº 1.797, de 22 de junho de 2026, e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
DECRETO Nº 094 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado em 01/09/2026