Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 091, de 21 de agosto de 2026, que institui roteiro básico para tramitação de convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação de que trata a Lei Federal n° 13.019/2014, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campo Florido/MG.
DECRETO Nº 093 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 28/08/2026