Descrição
A requisição de caçamba é uma solução prática e eficiente oferecida pelo Poder Público Municipal para o descarte adequado de resíduos de construção civil (RCC), entulhos, resíduos de vegetação e similares, além de possibilitar o armazenamento de materiais de construção, como areia, brita e outros.
O descarte inadequado de resíduos e o armazenamento incorreto de materiais podem causar sérios problemas ambientais e de saúde pública. Quando esses materiais são descartados de forma irregular, como nas calçadas ou em locais não autorizados, podem ocorrer entupimentos de bueiros, proliferação de pragas e doenças, além da contaminação do solo e da água e da sujeira nos logradouros públicos. Essa prática pode resultar em sanções administrativas.
O descarte adequado e o armazenamento correto são fundamentais para manter a cidade limpa, organizada e sustentável, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população.
Ressalta-se que a receita obtida com esse serviço será direcionada ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), conforme o Decreto nº 095 de 10 de junho de 2021 e a Lei nº 1.524 de 25 de janeiro de 2021. Essa arrecadação contribuirá para o desenvolvimento de ações e projetos voltados para a melhoria do saneamento e da qualidade ambiental do município.
Público alvo
Cidadãos e empresas que necessitam realizar o armazenamento de materiais de construção e o descarte de resíduos de construção civil (RCC), entulhos, resíduos de vegetação e similares de maneira correta e responsável.
Requisitos necessários
- Preenchimento do Formulário de solicitação de caçamba:
- Presencialmente: na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente, localizada na Praça Eteocles Vilela Silva,78, Centro
- Online: via sistema de protocolo digital, clicando no botão vermelho “Solicitar” acima da descrição.
- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF ou CNH) do responsável pela intervenção ambiental (pessoa física) ou CNPJ e Contrato Social ou Ata da última assembleia (pessoa jurídica);
- Cópia de comprovante de endereço ( Conta de água, luz, telefone, fatura, boleto, contrato de aluguel, espelho do IPTU ou declaração pública);
- Efetuar o pagamento da taxa de serviço público e apresentar o comprovante de pagamento a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente ou anexo no protocolo digital.
- A taxa será emitida após apresentação dos documentos acima.
Observação:
- O uso da caçamba é permitido por até sete dias.
- Caso atinja a capacidade máxima antes do prazo, o usuário deve informar imediatamente à Secretaria para agendar a retirada.
- O volume máximo permitido para descarte é de 5 m³, e essa capacidade não deve ser excedida.
- É permitido apenas uma caçamba por pessoa. Caso seja necessário o uso de outra caçamba, deve-se aguardar a retirada da primeira e fazer uma nova solicitação.
- Para estender o período de uso ou solicitar uma nova caçamba, é necessário entrar em contato com a Secretaria com pelo menos 48 horas de antecedência ao término da autorização vigente. A prorrogação pode estar sujeita a taxas municipais.
Orientações para o uso correto das caçambas:
- Separe os resíduos para otimizar o espaço e garantir o descarte correto. Coloque entulhos no fundo da caçamba e organize os demais materiais, como madeira, metais, recicláveis e resíduos de vegetação, em sacos ou caixas separados, facilitando o reaproveitamento e reciclagem.
- Armazene materiais de construção, como brita, areia e similares, na caçamba de forma separada para evitar misturas e facilitar o reaproveitamento. Cubra com lona para protegê-los do vento e da chuva, prevenindo desperdícios e impactos ambientais.
- Respeite a Capacidade da Caçamba: Não sobrecarregue a caçamba além de sua capacidade máxima. Se necessário, solicite uma nova caçamba.
- Não descarte resíduos domésticos, químicos, tóxicos ou eletrônicos. Esses materiais devem ser levados a pontos de coleta específicos.
Seguindo essas orientações, você contribui para o armazenamento correto do dos materiais de construção civil e o descarte adequado e dos resíduos de construção civil (RCC), entulhos, resíduos de vegetação e similares, promovendo a qualidade de vida urbana e a preservação do meio ambiente.
Atendimento
Online: O serviço pode ser solicitado pela internet, clicando no botão vermelho “Solicitar” localizado no início da descrição deste serviço nesta página.
Presencial: Na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente, localizada na Praça Eteocles Vilela Silva,78 – Centro,
Em caso de dúvidas ou informações, entre em contato pelo telefone 3322-0218
Taxa
A taxa para o serviço público de fornecimento de caçambas, pelo período de sete dias, é de R$ 70,00, conforme estabelecido no Decreto nº 095, de 10 de junho de 2021.
Prazo para atendimento
De 2 a 30 dias úteis, dependendo da disponibilidade.
Endereço de atendimento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente,
Praça Eteocles Vilela Silva,78 – Centro
Telefone: (34) 3322-0218